O QUE É

A Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações e de serviços que visam a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

No âmbito do SUS, a Assistência Farmacêutica é um conjunto de processos relacionados ao medicamento e ao profissional farmacêutico, e que permeia os diferentes níveis de atenção e de complexidades do SUS.

COMO FUNCIONA

Para facilitar a organização da Assistência Farmacêutica, foram definidos três blocos de financiamento e componentes, dividindo as responsabilidades entre os governos Federal, Estadual e Municipal. São eles:

 

• Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CBAF)

O CBAF promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde (APS). É de responsabilidade municipal.

 

Fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF, os medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), e sua dispensação ocorre nas farmácias municipais Central e Descentralizadas. Todas as farmácias municipais contam com profissionais farmacêuticos em período integral, promovendo um atendimento diferenciado, humanizado, com ênfase ao uso racional e seguro dos medicamentos.

 

VEJA AQUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME)

 

 

Farmácia Central

Atende aos pacientes moradores dos bairros Centro, Estados, Várzea do Ranchinho e Praia dos Amores.
Endereço: Quarta Avenida, 1300, sala 02 – Bairro Centro
Telefone: (47) 3261-6201
E-mail: farmaciabc@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticos responsáveis: Daiane Martello Raulli e Guilherme Kerber

 

Farmácia Descentralizada Região Sul

Atende aos pacientes moradores dos bairros Barra, Nova Esperança, São Judas e Praias Agrestes.
Endereço: Rua José Francisco Vitor, nº 40 – Bairro da Barra, junto à Colônia dos Pescadores.
Telefone: (47) 3261-6202
E-mail: farmaciasulbc@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticas Responsáveis: Aline Silveira e Larissa Gabriela Faqueti

 

Farmácia Descentralizada Região Norte

Atende aos pacientes moradores dos bairros Nações, Ariribá e Pioneiros.
Endereço: Avenida Palestina, nº 150 – Bairro das Nações
Telefone: (47) 3261-6203
E-mail: farmaciaregiaonorte@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticos Responsáveis: Adalberto Miguel de Araujo Junior e Thales de Oliveira Pinheiro

 

Farmácia Descentralizada Região Oeste

Atende aos pacientes moradores dos bairros Municípios, Vila Real e Jardim Denise.
Endereço: Rua Alfredo Wagner, s/nº – Bairro dos Municípios
Telefone: (47) 3261-6204
E-mail: farmaciaoestebc@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticos Responsáveis: Amaro Francisco G. Neto e Marlene A. Coblinski

 

Farmácia Especializada CAPS II

Atende aos pacientes usuários do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS II).
Endereço: Rua 916, nº 382 – Bairro Centro
Telefone: (47) 3261-6225
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticos Responsáveis: Silvia Cansi e Francielle Zanatta

 

O QUE PRECISO APRESENTAR PARA RECEBER MEUS MEDICAMENTOS?

- Receita médica válida (proveniente do SUS ou entidade conveniada à SMS);

- Documento de identificação do paciente original com foto (documentos digitais);

- Documento de identificação do responsável original com foto (documentos digitais);

- Ser morador de Balneário Camboriú, e estar com seu cadastro atualizado na Unidade de Saúde referência de seu bairro de moradia;

- Bolsa térmica ou isopor com gelo para receber medicamentos termolábeis (necessitam de refrigeração)

 

• Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF)

O CESAF destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, agudos ou crônicos, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis.

 

O uso dos medicamentos constantes no CESAF é regulamentado por legislação e diretrizes específicas para as doenças que fazem parte do escopo dos Programas Estratégicos do Ministério da Saúde ou pelo Formulário Terapêutico Nacional. São disponibilizados medicamentos para pessoas acometidas por HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, tais como: cólera, esquistossomose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de insulinas, insumos do Programa Saúde da Mulher, vacinas, soros e imunoglobulinas.

 

O Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica é de responsabilidade federal, sendo executado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, que repassa os medicamentos à Secretaria Estadual de Saúde, que, por sua vez, armazena e distribui aos municípios, os quais são responsáveis pela dispensação à população.

 

Farmácia Especializada CISS

Endereço: Rua 2350, nº 560, esquina com a 4ª avenida – Centro
Telefone: (47) 3261-6220
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Farmacêuticas Responsáveis: Jaqueline Rutzen e Sherre Barros

 

• Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF)

É um programa instituído pelo Ministério da Saúde para fornecimento de medicamentos de alto custo, geralmente de uso contínuo, utilizados em nível ambulatorial no tratamento de doenças crônicas e/ou raras. Os processos administrativos para aquisição dos medicamentos contemplados pelo CEAF são abertos individualmente e analisados por comissão da DIAF/SES/SC (localizada em Florianópolis). Os recursos financeiros são independentes dos destinados aos medicamentos da assistência básica, sendo de responsabilidade estadual e federal.

 

Em suma, o CEAF é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, cujas linhas de cuidado estão definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Esses protocolos são documentos técnico-científicos elaborados pelo Ministério da Saúde, baseados em evidência, que estabelecem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença ou agravo em saúde.

 

VEJA AQUI A LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO CEAF 

 

Protocolos Clínicos, TER, Resumos e Formulários

 

Farmácia Central:

Endereço: Quarta Avenida, 1300, sala 02 – Bairro Centro
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 07h às 19h
Telefone: (47) 3261-6201
Farmacêuticos Responsáveis: Fernanda Ascari Alberton Fronza; Mileine Mosca Hamedt; Rogério César Palmieri.
E-mail: ceaf.bc@gmail.com

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR MEDICAMENTOS:

Documentação do paciente:

- Cópia de documento de identificação com foto.

- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).

- Cópia do Cartão Nacional de Saúde.

- Cópia de comprovante de residência no nome do paciente, com validade de 3 meses. (Nos casos em que o comprovante de residência não estiver em nome do paciente ou seu responsável legal, a cópia do comprovante deverá ser anexada juntamente com Declaração de Residência para Terceiros do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do paciente poderão ser aceitos a qualquer tempo).

Se paciente for considerado incapaz (conforme item 13 do LME):

- Acrescentar cópia do documento de identificação com foto e CPF do responsável.

 

Documentação a ser preenchida pelo Médico:

- Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento, com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes. Para medicamentos de Controle Especial da Portaria n º 344/1998, apresentar também  Declaração Médica para Solicitação de Medicamentos do CEAF Sujeitos a Controle Especial (Listas C1 e C5).

- Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 90 dias após preenchimento.

- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER), formulários, exames obrigatórios por medicamento (ver no resumo) conforme patologia.

 

A entrega de toda a documentação necessária para o encaminhamento das solicitações de medicamentos do CEAF deve ser feita pessoalmente, e com agendamento de horário, na Farmácia Central, setor CEAF. O agendamento pode ser feito pessoalmente ou via ligação telefônica ((47) 3261 - 6201).

NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, SERÁ NECESSÁRIO NOVO AGENDAMENTO.

 

 

COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT)

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha um papel vital na assistência farmacêutica do SUS, contribuindo para a seleção adequada de medicamentos, a promoção do uso racional, a garantia de qualidade e segurança, e o acesso equitativo da população a tratamentos farmacológicos essenciais.

 

É uma instância colegiada multiprofissional e multidisciplinar, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar os medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde municipal, além de assessorar a gestão nas questões referentes a medicamentos. Seu papel vai além da seleção, estando diretamente ligada à educação e promoção do uso racional de medicamentos, por meio da elaboração de protocolos e diretrizes clínicas e da produção de informação independente sobre medicamentos.

 

A CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú foi constituída em 2022, e tem como um dos seus objetivos estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e mantê-la atualizada, fundamentando-se em critérios técnico-científicos para a seleção dos medicamentos. O processo de elaboração da REMUME se baseia na busca de evidências de eficácia, segurança, conveniência para o paciente, qualidade e custo favorável, além de considerar as pactuações de responsabilidade entre os entes federativos, a transparência no processo de seleção e a inidoneidade dos membros da comissão, os quais são selecionados pela competência técnica, ausência de conflito de interesse e senso ético.

 

Além da atualização da REMUME, a CFT atua na elaboração de protocolos terapêuticos, educação permanente dos profissionais da rede municipal de saúde, revisão periódica das normas de prescrição, validação de protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços, promoção de ações e atividades de farmacovigilância que estimulem o uso racional de medicamentos.

 

A Comissão de Farmácia e Terapêutica se reúne mensalmente e mantém estreita relação com os profissionais da saúde do município para garantir o cumprimento de suas resoluções e assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos de sua competência.

 

• Confira, do lado esquerdo da tela (aba downloads), os documentos elaborados pela CFT.