Contribuintes podem quitar ou parcelar dívidas com a Prefeitura de Balneário Camboriú obtendo descontos nos juros e multas por meio do Programa de Recuperação Fiscal, denominado Regulariza BC 2025. O Programa começou em 5 de março.

Para se beneficiar com os descontos, pessoas físicas ou jurídicas precisam aderir ao Regulariza BC até 6 de junho de 2025. A adesão ao Programa é por meio eletrônico (acesse o link abaixo) ou de forma presencial no balcão de atendimento do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320 – Nações).

Por meio do Programa, o débito pode ser pago em cota única ou em até 48 cotas mensais e sucessivas. Os percentuais de anistia em relação aos juros moratórios e multa moratória variam de 30% a 100% (confira abaixo as cotas e os descontos).

Confira a tabela de descontos:

100%: em cota única;

80%: de 2 a 6 cotas mensais;

60%: de 7 a 12 cotas mensais;

50%: de 13 a 24 cotas mensais;

40%: de 25 a 36 cotas mensais;

30%: de 37 a 48 cotas mensais.

Como aderir:

1Doc: Clique aqui.

É preciso se cadastrar. Com o cadastro concluído, basta procurar pelo assunto Dívida Ativa - Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa.

Atendimento presencial: no balcão de atendimento do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320 – Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.