Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem por objetivo formular a política de crédito da Administração Municipal. É responsável por desenvolver atividades relacionadas à tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa e por contabilizar todas as receitas e despesas públicas na esfera administrativa, entre outras.
- Atos Normativos:
- Código Tributário Municipal
- Normas relativas ao ISS
- Dispõe sobre o IPTU
- Lei da Desburocratização
- Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos
- Processos Administrativos do Procon
- Regimento Interno do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
- Concede Isenção de IPTU, Contribuição de Melhoria e Taxas
- FAQ
- Alvará Fazendário Eletrônico
- Aprova Fácil BC
- Atualização de Cadastro
- Certidão Negativa de Débitos
- Emissão de Boletim de Débitos
- Emissão de Guias de Pagamento
- Emissão de Taxas de Alvará
- Nota Fiscal Eletrônica
- Validação de Alvará Eletrônico
- Validação de Certidão Negativa de Débitos
- Geo Processamento
- IPTU 2024
- Regulariza BC
- Manual do Contribuinte
- Declaração de ITBI
- Dúvidas Alvará
- Consumo Sustentável
- Cartilha do Consumidor
- Valor da Cesta Básica
Secretario: Silvio Ribeiro
Endereço: Rua Dinamarca, nº 320, 1º andar - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7000
Atendimento online: Plataforma 1Doc
Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)
Plataforma: 1Doc.