A Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990.

 

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Diretor de Divisão: Aline de Oliveira

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6276

Email: devs@bc.sc.gov.br

Atendimento ao Público: 7h às 19h (segunda a sexta-feira)

 

Sugestões e denúncias referentes à Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú poderão ser feitas através da OUVIDORIA, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A Vigilância Sanitária em Balneário Camboriú conta com a seguinte estrutura:

 

• ARRECADAÇÃO E PROTOCOLO:

O Setor de Arrecadação realiza o cadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, indústrias, agropecuários, entidades públicas, estabelecimento de saúde e ensino público ou privado; protocola requerimentos de serviços sujeitos a vigilância sanitária como Alvará Sanitário Inicial, renovação de Alvará Sanitário, Habite-se Sanitário, Análise de Projeto Arquitetônico e Hidrossanitário, Baixa de Atividade e responsabilidade técnica; Certidão de Regularidade do Sistema de Tratamento de Esgoto, Laudo de Análise de Água para Consumo Humano e de Piscina, Licença Sanitária de transporte alimentos e medicamentos, entre outros requerimentos de ordem administrativas. Também emite as taxas de todos os serviços requisitados e envia ao setor competente as petições solicitadas para procedimento fiscal.

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6280

Atendimento ao público: 12h às 18h (segunda à sexta-feira)

 

• SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS:

O Setor de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização e orientação dos locais que produzam, fabriquem, transformem, fracionem, comercializem, transportem, manipulem, armazenem ou coloquem a disposição do público alimentos e/ou bebidas (exceto aquelas sob responsabilidade de outros órgãos, como Ministério da Agricultura, Cidasc, etc). O objetivo é promover as boas práticas na manipulação de alimentos a fim de minimizar ou eliminar os potenciais riscos que o exercício inadequado da atividade pode causar ao consumidor.

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6256

Email: alimentos.devs@bc.sc.gov.br

Atendimento ao público: 7h às 19h (segunda à sexta-feira)

 

• SETOR DE SANEAMENTO E ANÁLISE DE PROJETOS:

O Setor de Saneamento realiza inspeções no âmbito municipal em todos os estabelecimentos prestadores de serviços em geral, com exceção daqueles de competência do Setor de Fiscalização de Serviço de Saúde e de Interesse a Saúde ou do Setor de Fiscalização de Alimentos. Realiza análise e aprovação de projetos arquitetônicos e hidrossanitários e procede vistorias para concessão de habite-se sanitário e certidão de regularidade do sistema de tratamento de esgoto doméstico. Gerencia do ponto de vista sanitário toda estrutura de saneamento básico intervindo nos problemas decorrentes do meio ambiente.

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6233

Email: vsanitaria@bc.sc.gov.br

Atendimento ao público: 7h às 19h (segunda a sexta-feira)

 

• SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

Também conhecido como Exercício Profissional, este setor é responsável pela fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde, tais como hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas, consultórios, salões de beleza, óticas, estúdios de tatuagem, instituições de ensino, pet shops, agropecuárias, instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas, academias, comércios varejistas e atacadistas de cosméticos, transportes de produtos correlatos e pacientes, entre outros.

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6252

Email: exercício.devs@bc.sc.gov.br

Atendimento ao público: 7h às 19h (segunda a sexta-feira)

 

• PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE:

O Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) executa o monitoramento e combate ao mosquito Aedes aegypti em toda área geográfica do município, realiza visitas domiciliares, inspeções em armadilhas, pontos estratégicos (PE), levantamento de índice rápido (LIRA) e atendimento de denúncias. Procede com ações de eliminação de criadouros de larvas (remoção, destruição ou vedação), aplicação de larvicida e inseticida conforme orientação técnica do Ministério da Saúde, orientação sanitária à população com relação aos métodos de se evitar a proliferação de insetos, em especial o transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela, o Aedes aegypti.

Endereço: Rua 1500, nº 1100, 2º andar - Centro

Telefone: (47) 3261-6264

Email: dengue@bc.sc.gov.br

Atendimento ao público: 7h às 19h (segunda a sexta-feira)

 

• CENTRO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS – CCPU:

O Centro de Controle de Pragas Urbanas – CCPU é uma unidade básica, com estrutura física específica, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, com competência e atribuição para desenvolver alguns serviços elencados nos Programas de Vigilância em Zoonoses e de agravos por animais peçonhentos.

No CCPU se desenvolve as atividades preventivas de vigilância ambiental, o controle e manejo de pragas urbanas. O controle se dá pelo manejo das populações animais como: RATOS, CARAMUJO AFRICANO (achatina fulica), CARRAPATOS, POMBOS, MORCEGOS, BARATAS, PULGAS, MOSQUITOS, ESCORPIÕES, ARANHAS, LACRAIAS, LAGARTAS e outros.

Endereço: Rua Dom Henrique, esquina com Arroio Trinta, s/n - Bairro Jardim Iate Clube

Telefone: (47) 3366-4593

Email: ccpu.devs@bc.sc.gov.br

Atendimento ao público: 7h às 18h (segunda a sexta-feira)

 

Para mais informações sobre a ANVISA e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária clique aqui:

Para mais informações sobre a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina clique aqui.