MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriu

OBJETO
Contratação, através de dispensa de licitação, de empresa especializada para elaboração de Diagnóstico Socioambiental para complementação da revisão do Plano Diretor.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 033/2025 - DL - PMBC

Objeto: Contratação, através de dispensa de licitação, de empresa especializada para elaboração de Diagnóstico Socioambiental para complementação da revisão do Plano Diretor.
Contratado: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos.
CNPJ: 83.566.299/0001-73
Prazo: 06 (seis) meses.
Preço global: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Pagamento: Conforme contrato.
Embasamento Legal: Art. 75, XV. Da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, Solicitação, bloqueio orçamentário, ETP, Termo de Referência, certidões negativas e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 29 de abril de 2025.
Leocádio Schoroeder Giacomello
Secretário de Compras e Patrimônio