MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

OBJETO
Credenciamento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, assim reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis

OBSERVAÇÕES
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 013/2023 - PMBC

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do município de Balneário Camboriú, com sede na Rua Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho, 122, com fundamento nos arts. 6º, inc. VIII, 7º, inc. XII, art. 8º, inc. IV, art. 9º e art. 36, § 2º, da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, bem como art. 10 do Decreto Municipal nº 8489/2017, torna público o credenciamento de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para posterior contratação, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea ?j?, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis no Centro de Valorização de Materiais (CVM) do município de Balneário Camboriú. 1. DO OBJETO 1.1. 1.2. 1.3. O objeto deste chamamento público é o credenciamento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, assim reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, aptas a posterior contratação para a prestação de serviços de processamento de resíduos reutilizáveis e/ou recicláveis, compreendendo as afinidades de recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais provenientes da coleta seletiva praticada pela empresa concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú..

MARIA HELOISA BEATRIZ CARDOZO FURTADO LENZI