MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriu.

OBJETO
Contratação de curso de capacitação 'ARTE QUE DENUNCIA, COMBATE E PREVINE

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=737816873569860661&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2023 - IL - FMDCA

Objeto: Contratação, por inexigibilidade licitatória, de José Manoel Mafra, para curso de capacitação 'ARTE QUE DENUNCIA, COMBATE E PREVINE", destinado a rede de atendimento a Criança e Adolescentes: CREAS, CRAS, Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e CMDCA, como objetivo do combate e a prevenção da violência sexual.
Empresa: José Manoel Mafra
CNPJ: 50.304.999/0001-30.
Respaldo legal: Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 c/c Art. 13.
Valor do contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Anexos: Ofício134/2023, solicitação 012/2023, ATA 618/2023, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigência de licitação.
Publique-se.
A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:
Balneário Camboriú, 30 de maio de 2023.

Samaroni Benedet
Secretário de Compras