PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Ações estão acontecendo na Praça do Pescador

A Praça do Pescador, no Bairro da Barra, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), o evento de transferência simbólica da sede administrativa para a Subprefeitura da Região Sul. O ato foi conduzido pela prefeita, na presença de autoridades, lideranças e moradores. Até às 16h30, as secretarias municipais estarão atendendo os moradores no local.

A transferência simbólica segue a Lei Ordinária nº 4.975/25, sancionada pela prefeita Juliana Pavan, que prevê a transferência anual no dia 26 de abril, data de fundação do Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú, em 1849. Neste ano, o evento foi antecipado ao dia útil anterior à data prevista, que será no sábado.

“O Bairro da Barra e seus prédios históricos são símbolos da nossa fé, cultura e história. Para mim, é uma grande honra conduzir esse momento, que valoriza as raízes de Balneário Camboriú, mas também demonstra à população que estaremos cada vez mais presentes e trazendo mais investimentos para essa região”, destacou a prefeita.

Assinatura de decretos, projetos de lei e ordens de serviço

Durante a cerimônia, a prefeita assinou diversos decretos, projetos de lei e ordens de serviço, com destaque para o Decreto Municipal nº 12.260/2025, que destina R$ 500 mil ao orçamento da Subprefeitura da Região Sul. O investimento tem como objetivo fortalecer a estrutura da unidade e garantir condições plenas de atendimento às demandas da comunidade local.

Na mesma ocasião, foi assinado o projeto de lei que prevê a criação do segundo Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, cuja instalação está prevista para a região Sul da cidade. A proposta segue agora para análise e votação no Poder Legislativo.

Também foi autorizada a ordem de serviço para a implantação da iluminação pública na Rua Emanoel Pereira — popularmente conhecida como “Rua Kiko do Campo” — com investimentos previstos no valor de R$ 300 mil. Após a conclusão das obras de iluminação, a Secretaria Municipal de Obras dará início à construção de passeios públicos em ambos os lados da via.

Entre os atos sancionados, está a Lei Municipal nº 5.005, de autoria do vereador Anderson Santos, que reconhece o “Terno de Reis” como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú e institui o Dia Municipal do Terno de Reis, a ser celebrado anualmente em 6 de janeiro.

Por fim, a prefeita assinou ainda dois importantes projetos de lei voltados à ampliação do acesso a serviços públicos:

O primeiro autoriza a formalização de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, para oferecer o serviço de emissão de Carteiras de Identidade tanto na Subprefeitura da Região Sul quanto na Casa da Família, sede da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

O segundo permite firmar convênio com o Ministério da Fazenda, via Receita Federal, para a instalação de duas unidades do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma em cada uma das mesmas unidades.

A prefeita seguirá, às 16h, para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Bairro Nova Esperança, onde assinará a ordem de serviço para a execução das obras de ampliação e modernização do novo sistema de tratamento preliminar da estação, com um investimento estimado em R$ 33 milhões. A execução ficará a cargo da Construtora Vale do Ouro, com prazo estimado de sete meses para conclusão. 

Mudança no trânsito

Por causa da transferência, os veículos que trafegarem pela Rua José Francisco Vitor, deverão desviar pela Rua Emanoel Pereira e retornar em sentido duplo pela Rua Antônio Domingos da Silva.

A alteração teve início às 8h do dia 24 de abril e seguirá até às 22h do dia 25 de abril.

Serviços disponíveis

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) está presente com atendimentos voltados especialmente à população da Região Sul, incluindo orientação ao contribuinte e uma tenda de hidratação.

A Secretaria de Obras levou sua estrutura móvel, permitindo que os moradores registrem solicitações diretamente no bairro, como pedidos de manutenção, limpeza e drenagem. As demandas geram ordens de serviço na hora e são encaminhadas imediatamente às equipes responsáveis.

A Secretaria da Fazenda oferece atendimentos voltados ao cidadão, incluindo orientação ao consumidor por meio do Procon, serviços do programa Regulariza BC 2025 (com opções de parcelamento de débitos e descontos), além da emissão de alvarás e atendimento especializado para empreendedores.

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família marca presença com orientações sobre políticas públicas de acolhimento, direitos humanos, enfrentamento à violência, além da distribuição de materiais informativos e pipoca ao lado da tenda.

A Fundação Municipal de Esportes (FME) realiza atendimentos para inscrições nas escolinhas esportivas do município, que oferecem 23 modalidades, e nas 49 oficinas promovidas pela Prefeitura. A Praça do Pescador está sendo palco de oficinas esportivas e de um torneio de vôlei de praia organizado pela FME.

A programação conta ainda com confecção de carteirinhas do idoso e informações sobre as oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa. Já a Secretaria de Educação tem ações pedagógicas, orientações institucionais e inscrições para o programa Fila Única.

A Secretaria de Saúde participa com atendimentos como avaliação das filas de espera, atualização cadastral, orientações das vigilâncias sanitária e epidemiológica, consultas com fisioterapeuta, auriculoterapia, reiki, atividades sobre saúde bucal e capacitações com o Samu.

A Secretaria de Segurança contribui com a presença da Ronda Escolar e do Departamento de Maus-Tratos a Animais. Já a BC Trânsito atua com orientações sobre ciclomotores e atividades educativas para crianças.

A Fundação Cultural tem uma exposição de artesanato, livros e trabalhos das Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural. A Secretaria de Turismo levou mascotes e está fazendo sorteios de cortesias para os atrativos turísticos da cidade.

A Controladoria está presente com o Programa Compliance, que facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas e aumenta a transparência administrativa por meio do uso do sistema eletrônico de solicitação de informações (e-SIC), garantindo que todos os atendimentos via e-SIC estejam em conformidade com as normativas legais, promovendo o direito à informação e assegurando a transparência das ações públicas. A ouvidoria também está atendendo presencialmente com acompanhamento de demandas registradas, bem como a prestação de informações à comunidade sobre as atribuições do setor.

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