PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A equipe do setor de fiscalização da prefeitura de Balneário Camboriú embargou as obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol, no Bairro dos Municípios, e suspendeu o alvará concedido à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão técnica foi tomada após a constatação de que o alvará de construção foi emitido ilegalmente pelo município no ano de 2024, sem a exigência de conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A legislação municipal estabelece que o alvará seja concedido somente após finalizado o EIV, que estabelece as condições de mitigação do empreendimento. Esta irregularidade faz com que o alvará seja considerado ilegal e inválido. A CBF foi notificada para responder ao procedimento de embargo.

O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a Confederação Brasileira de Futebol prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014 – caso de Santa Catarina. O município cedeu o terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milhões. A área é próxima à sede da Federação Catarinense de Futebol.

A aprovação da Câmara de Vereadores para cessão do terreno estabeleceu o prazo de dois anos para conclusão da obra. Esse prazo venceu em outubro de 2024, mas o empreendimento ainda não foi entregue.

Em fevereiro deste ano, diante do atraso, a prefeitura de Balneário Camboriú requisitou a revisão do prazo de concessão do terreno, que é de até 100 anos, para um período de 50 anos - 25 prorrogáveis por mais 25. Também foi solicitada a garantia de que o espaço poderá ser usado pela comunidade. No entanto, a Confederação opôs resistência ao atendimento dos pedidos.

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Texto: Dagmara Spautz
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