PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú já tem um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Na semana passada, o Conselho Municipal do Meio Ambiente aprovou o documento de mais de 400 páginas que retrata a realidade de Balneário Camboriú com relação à Mata Atlântica e orienta ações para promover a conservação desse bioma de floresta tropical.

O PMMA está previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), no artigo 38. Por meio dessa lei, projetos envolvendo a conservação de remanescentes de vegetação nativa em municípios que possuam PMMA poderão ser beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

Elaborado pela empresa Alto Uruguai Engenharia & Planejamento de Cidades (contratada em 2021 por meio de licitação aberta pela Prefeitura), o PMMA mapeou a vegetação nativa associada às praias e morrarias, inserindo essas áreas como prioritárias para a conservação e uso sustentável.

O estudo apontou que 50,89% do território total de Balneário Camboriú é ocupado por formações nativas remanescentes do bioma Mata Atlântica, o que inclui principalmente árvores altas, palmeiras, lianas e bromélias, além de restingas, manguezais e brejos litorâneos.

Foram identificadas como passíveis de recuperação ambiental as áreas de restinga, áreas degradadas no entorno de nascentes, áreas de preservação permanente às margens dos cursos d’ água e áreas com invasão de vegetação exótica. O PMMA levantou ainda o tamanho das áreas de nascentes (17.489,22 metros quadrados), de restinga (141.927,03 metros quadrados) e de exóticas invasoras (528.720,90 metros quadrados). Com relação às exóticas, o PMMA sugere a criação de um Programa de Erradicação de Espécies Invasoras da Flora, o qual seria importante para a proteção da biodiversidade, preservação dos ecossistemas, redução de prejuízos econômicos, promoção da conscientização ambiental e cumprimento da legislação ambiental.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica pode ser lido no site da Prefeitura de Balneário Camboriú (https://www.bc.sc.gov.br) ou no link https://encurtador.com.br/opRSY.

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