Comissão de Licenciamento Ambiental (CLA)
A Comissão de Licenciamento Ambiental (CLA) é órgão instituído pelo Decreto nº 11.606, de 26 de Fevereiro de 2024.
Sua principal função é atuar como primeira instância recursal dos processos de licenciamento ambiental municipal, analisando recursos relacionados ao deferimento ou indeferimento de licenças e autorizações ambientais.
As decisões e deliberações da CLA serão disponibilizadas nesta página para os interessados e também anexadas aos respectivos processos, por meio do sistema eletrônico oficial da Prefeitura (1Doc), conforme registrado em Ata ou Pauta.
A CLA é composta pelos seguintes membros:
Secretário(a) do Meio Ambiente
Nelson de Oliveira
Diretor(a) do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Lucas Wendhausen Pollon
Cinco servidores, sendo no mínimo três integrantes do quadro técnico da SEMAM.
Analine Anton
Assistente Administrativo
Angélica Goldoni
Especialista Ambiental
Luana Mocelin de Camargo
Especialista Ambiental
Rodrigo Vieira Passos
Especialista Ambiental
Sandra Aguiar de Oliveira Pires
Especialista Ambiental