MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Dispensa em razão de valor para manutenção em viatura Nissan Versa Placa QJC2576, utilizada na 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú, com peças e mão de obra

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 044/2025 - DL - BCTRAN

Objeto: Dispensa em razão de valor para manutenção em viatura Nissan Versa Placa QJC2576, utilizada na 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú, com peças e mão de obra. Solicitações de compra/contratação 238 e 239 de 2025. Memorando 43.562/2025.
Contratado: MARCOS AUTOPEÇAS
CNPJ: 82.963.976/0001- 24.
Prazo: Imediato.
Preço global: R$ 2.395,00 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento Legal: Art. 75, inc. I, § 7°, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
- Considerando a justificativa da Autarquia Municipal de Trânsito de que a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil deste, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais;
- Considerando os preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo;
e) Com base na legislação acima especificada, aprovo o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 05 de dezembro de 2025.
Roberto Carlos Castilho
Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 044/2025 - DL - BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 05 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio