MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de insumos que serão utilizados para o acondicionamento das amostras das ovitrampas, que serão enviadas à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para avaliações, pesquisas e procedimentos técnicos internos da instituição.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 135/2025 - DL - FMS

Objeto: Aquisição de insumos que serão utilizados para o acondicionamento das amostras das ovitrampas, que serão enviadas à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para avaliações, pesquisas e procedimentos técnicos internos da instituição.
Contratado: INTERJET COMERCIAL LTDA
CNPJ: 59.403.410/0001-26
Valor total: R$755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde promove essa dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de insumos que serão utilizados para o acondicionamento das amostras das ovitrampas, que serão enviadas à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para avaliações, pesquisas e procedimentos técnicos
internos da instituição;
b) A aquisição dos insumos se faz necessário para garantir o cumprimento das contrapartidas firmadas entre o Município e o Ministério da Saúde para a execução do método Wolbachia, nas quais consta que o município deveria fazer a cedência de ovos e larvas do mosquito aedes aegypti para a biofábrica da Wolbito do Brasil para as devidas análises e providências;
d) Com base na legislação acima especificada, aprovo o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 14 de novembro de 2025
Aline Leal
Secretária de Saúde e Saneamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 135/2025 - DL - FMS

Considerando:
a) A justificativa da área demandante para a aquisição de insumos que serão utilizados para o acondicionamento das amostras das ovitrampas, que serão enviadas à Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ) para avaliações, pesquisas e procedimentos técnicos internos da instituição;
b) Que a aquisição dos insumos se faz necessário para garantir o cumprimento das contrapartidas firmadas entre o Município e o Ministério da Saúde para a execução do método Wolbachia, nas
quais consta que o município deveria fazer a cedência de ovos e larvas do mosquito aedes aegypti para a biofábrica da Wolbito do Brasil para as devidas análises e providências;
c) Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 14 de novembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Patrimônio