MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aquisição de insumos para combate às pragas urbanas para suprir as demandas do CCPU

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 134/2025 – DL - FMS
Objeto: Aquisição de insumos para o combate às pragas urbanas para suprir as demandas do CCPU.
Contratados:
VESPA SAUDE AMBIENTAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES
LTDA
CNPJ: 20.455.744/0001-08
Valor: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais)
CRSUL VET LTDA
CNPJ: 72.558.943/0001-45
Valor: R$ 107,55 (cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
ULTRALIGHT FOODS COMERCIO DE ARMADILHAS LTDA
CNPJ: 50.755.090/0001-07
Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
UNNO SAUDE AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 21.958.316/0001-60
Valor: R$ 1.903,37 (um mil novecentos e três reais e trinta e sete centavos)
DOMINUS QUIMICA LTDA
CNPJ: 07.694.393/0001-20
Valor: 7.498,77 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: 3436, 3465, 3499, 3878, 3498, 4078 e 3878/2025, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:

a) A secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa de licitação para aquisição de insumos para o combate às pragas urbanas para suprir as demandas do CCPU.
b) Diante do aumento das demandas relacionadas a estes controles em nosso município, torna-se imprescindível a realização a compra de produtos específicos para enfrentamento destas situações.
c) O crescimento das populações de roedores e a incidência de casos de dengue têm gerado preocupações com a saúde pública, exigindo ações imediatas e eficazes para mitigar os riscos associados. A sazonalidade das demandas, especialmente em períodos de maior calor e chuvas, intensifica a necessidade de produtos para uso imediato para o controle de pragas e prevenção de doenças. Conforme informado pelo Centro de Controle de Pragas Urbanas, a aquisição dos produtos é essencial para o combate a essas situações. A falta desses insumos pode comprometer as ações de controle e prevenção, resultando em um aumento em zoonoses impactando o sistema de saúde e consequentemente impactar a qualidade de vida da população.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 13/11/2025

Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 134/2025 – DL - FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 13 de novembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio