MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Credenciamento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas em Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí para prestação de serviços de recepção, triagem, prensagem, enfardamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis .

OBSERVAÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – SEMAM
CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMAM) do Município de Balneário Camboriú, localizada na Rua Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho, 122, representada pelo Secretário Municipal, Sr. Nelson Oliveira, com base nas Leis Federais nº 12.305/2010 (arts. 6º, inciso VIII; 7º, inciso XII; 8º, inciso IV; 9º; 36, § 2º; 42, II, ‘c’), nº 14.133/2021 (art. 75, inciso IV, alínea ‘j’), nº
13.019/2014 (arts. 28 a 31), nº 12.690/2012, nº 13.709/2018; Decreto Federal nº 11.016/2022; Decretos Municipais nº 8.489/2017 e nº 10.578/2021, e demais normas municipais, torna público o credenciamento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas em Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí para prestação de serviços de recepção, triagem, prensagem, enfardamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis no Centro de Valorização de Materiais (CVM).

Balneário Camboriú, 07 de novembro de 2025.
Nelson Oliveira
Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico