MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação do serviço de recarga de extintores para o Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 004/2026 – DL – FUMPRESI
OBJETIVO: Contratação do serviço de recarga de extintores para o Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú.
CONTRATADO: 100 LIMITES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA
CNPJ: 58.190.337/0001-99
VALOR: R$ 1.420,20 (um mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação 28/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de
débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) O Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros – FUMPRESI solicita que seja realizada a dispensa de licitação para Contratação do serviço de recarga de extintores para o Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú.
b) A contratação de empresa especializada para a recarga de extintores justifica-se pela necessidade de manter os equipamentos de combate a incêndio em perfeitas condições de uso, em conformidade com as normas técnicas e exigências legais vigentes.
c) Os extintores constituem itens essenciais de segurança nas instalações do Corpo de Bombeiros Militar de Balneário Camboriú, sendo indispensável que estejam sempre operacionais e com carga dentro do prazo de validade. A execução do serviço requer mão de obra qualificada, equipamentos específicos e certificações técnicas, não sendo possível sua realização internamente pela corporação.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 26/02/2026
Capitão BM Douglas TOMAZ Machado
Gestor do FUMPRESI

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 004/2026 – DL – FUMPRESI
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 26 de fevereiro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios