MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica do Centro Educacional Municipal – CEM Dona Lili.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 005/2026 - DL - PMBC

Objeto: Contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de infraestrutura necessários ao acréscimo de carga/demanda na rede de distribuição externa do Centro Educacional Municipal – CEM Dona Lili. Conforme as NPS 400806111, orçamento, projeto eletromecânico e Solicitações de Protocolo nº 8054351058.
Contratado: CELESC DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ: 08.336.783/0001-90.
Prazo: Imediato
Preço global: R$ 88.699,57 (oitenta e oito mil e seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Pagamento: Conforme contrato.
Embasamento Legal: Art. 75, IX, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, Termo de Referência, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Educação solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de infraestrutura necessários ao acréscimo de carga/demanda na rede de distribuição externa do Centro Educacional Municipal – CEM Dona Lili. Conforme as NPS 400806111, orçamento, projeto eletromecânico e Solicitações de Protocolo nº 8054351058.
b) Para resolução do problema, foi realizada a análise na rede elétrica de entrada da referida unidade escolar pelo eletricista da Secretaria de Educação onde constatou a necessidade de alteração da capacidade do disjuntor geral da rede externa.
c) Por tratar-se de intervenção externa na rede de distribuição de energia elétrica sob o domínio da CELESC/SC, se faz necessário a contratação dos serviços e materiais para a obra na rede elétrica com a empresa supracitada nas unidades de ensino que é de extrema urgência e necessidade.
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário de Educação


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 005/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios