MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de Centro Universitário visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil para a região sul.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Subprefeitura da Barra

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de:

Centro Universitário visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil para a região sul de Balneário Camboriú. A solução proposta contempla:
1) Disponibilização de professor arquiteto (20 h semanais);
2) Equipe discente: escolha realizada pelo Centro Universitário;
3) Infraestrutura: espaço disponibilizado pelo Centro Universitário;
4) Software técnico: licenças de AutoCAD e Revit ( custeados pela universidade );
5) Coordenação acadêmica e relatórios periódicos de atividades supervisionadas pela universidade contratada.
Desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil para a região sul de Balneário Camboriú.
As ações deverão contemplar pesquisas, diagnósticos, estudos e projetos alinhados à identidade cultural luso-açoriana, característica marcante da região sul do município de Balneário Camboriú, especialmente no bairro da Barra e seus núcleos tradicionais, integrando elementos materiais e imateriais dessa identidade ao processo de planejamento urbano, qualificação arquitetônica e revitalização de espaços públicos.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Critério de Julgamento: Menor preço por item.

A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY

Data limite para apresentação das propostas: 23 de fevereiro de 2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: nicole.dalfovo@bc.sc.gov.br.
Balneário Camboriú/SC, 13 de fevereiro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios