MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em capela de fluxo laminar do Laboratório Municipal.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 016/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em capela de fluxo laminar do Laboratório Municipal.
Contratado: MASTERLAB MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.328.963/0001-32
Valor: R$3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em capela de fluxo laminar
do Laboratório Municipal;
b) A capela de fluxo laminar é equipamento indispensável para a execução de baciloscopias e culturas de BAAR (tuberculose e hanseníase), garantindo proteção ao operador e ao ambiente
contra contaminação e atualmente, encontra-se com o display danificado, comprometendo sua operação e segurança, impossibilitando o uso regular no laboratório;
c) A manutenção corretiva é necessária para evitar riscos ocupacionais e garantir a continuidade do diagnóstico e tratamento de doenças infectocontagiosas, prevenindo prejuízos à saúde
pública;
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 12 de fevereiro de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios