MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória para contratação de empresa para realização da manutenção de motor para o portão da garagem do Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 003/2026 – DL – FUMPRESI
Objeto: Dispensa licitatória referente contratação de empresa para realizar a manutenção de motor para portão de garagem do Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú.
Contratado: 43.897.506 WILSON MORGENSTERN JUNIOR
CNPJ 53.206.087/0001-14
Valor: R$ 775,00(setecentos e setenta e cinco reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação 09/2026 termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Prevenção contra Sinistros - FUMPRESI solicita que seja realizada a dispensa de licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção de motor para portão de garagem do Corpo de Bombeiros Militar em Balneário Camboriú.
b) A contratação de empresa especializada para a manutenção do motor do portão da garagem justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento do sistema de acesso das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Balneário Camboriú. O correto desempenho do portão é essencial para garantir a agilidade no deslocamento das viaturas em atendimentos de emergência, evitando atrasos que possam comprometer a eficiência do serviço prestado à população.
c) Considerando o desgaste natural dos componentes mecânicos e elétricos, bem como a criticidade do equipamento para a rotina operacional da unidade, tornase indispensável a realização de manutenção adequada por empresa tecnicamente habilitada.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior,consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 10/02/2026
Capitão BM Douglas TOMAZ Machado
Gestor do FUMPRESI

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2026 – DL – FUMPRESI

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 10 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios