MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação dos serviços de locação de Ambulâncias do Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel), com equipe técnica completa composta por médico, enfermeiro e condutor socorrista, destinadas ao atendimento pré-hospitalar de pacientes.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - DL - FUMTUR

Objeto: Contratação dos serviços de locação de Ambulâncias do Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel), com equipe técnica completa composta por médico, enfermeiro e condutor socorrista,
destinadas ao atendimento pré-hospitalar de pacientes que necessitem de suporte de alta complexidade, durante a realização do evento Viva Folia BC – Carnaval 2026.
Contratada: SALVA MED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
CNPJ: 04.094.517/0001-48
Valor: R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação dos serviços de locação de Ambulâncias do Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel), com
equipe técnica completa composta por médico, enfermeiro e condutor socorrista, destinadas ao atendimento pré-hospitalar de pacientes que necessitem de suporte de alta complexidade,
durante a realização do evento Viva Folia BC – Carnaval 2026;
b) A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar atendimento médico de urgência e emergência de alta complexidade durante a realização do evento Viva Folia BC –
Carnaval 2026, o qual implica significativa concentração de público em espaços abertos e vias públicas, ampliando os riscos de ocorrências clínicas, traumáticas e emergenciais;
c) A demanda gerada pelo evento possui natureza temporária, extraordinária e concentrada no período carnavalesco, não sendo passível de atendimento adequado pela estrutura regular de
saúde do Município, a qual se encontra dimensionada para o atendimento das demandas ordinárias da rede pública;
d) A utilização da frota municipal existente para absorver essa demanda adicional poderia comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços regulares de saúde, com impacto
direto no tempo de resposta às emergências cotidianas. Diante desse cenário, mostra-se imprescindível a contratação externa de empresa especializada para a locação de Ambulância do Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel), com equipe técnica completa composta por médico, enfermeiro e condutor socorrista, apta a realizar atendimento pré-hospitalar avançado
no local do evento, bem como eventual remoção de pacientes, quando clinicamente indicada;
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 11 de fevereiro de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2026 - DL - FUMTUR

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 11 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios