MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente a contratação artística do Bloco e Charanga "ILHA DAS CABRAS ", para o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro na Avenida Atlântica.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 015/2026 - IL - SECTUR
Objeto: Despesa referente a contratação artística do Bloco e Charanga "ILHA DAS CABRAS ", para o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro na Avenida Atlântica, o bloco carnavalesco foi credenciado através do Edital de Chamamento Público 001/2026.
Credenciadas:
ANA CAROLINA SALLES - CNPJ 30.578.362/0001-25 - R$ 30.000,00.
MARINA RODRIGUES DA MATA - CPF 693.964.009-63 - R$ 14.000,00
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 4.133/2021.
Valor global: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação artística do Bloco e Charanga "ILHA DAS CABRAS “ para o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro na Avenida Atlântica, o bloco carnavalesco foi credenciado através do Edital de Chamamento Público 001/2026.
b) O evento Viva Folia BC – Carnaval 2026 foi estruturado pela Administração Pública Municipal com o objetivo de promover a cultura local, estimular o turismo, fomentar a economia criativa, ampliar a ocupação ordenada dos espaços públicos e proporcionar lazer gratuito à população e aos visitantes. Nesse contexto, os blocos carnavalescos configuram-se como agentes culturais essenciais para a materialização da programação oficial, por representarem manifestações culturais tradicionais, dotadas de identidade própria, história, organização comunitária e características artísticas singulares, não passíveis de substituição por outros grupos sem descaracterização do objeto cultural pretendido.
c) A contratação visa atender à necessidade de fomentar, valorizar e viabilizar a realização das manifestações culturais carnavalescas tradicionais do Município de Balneário Camboriú, por meio da participação organizada de blocos carnavalescos locais.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 015/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios