MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de área, destoca, derrubada controlada de árvores, supressão de vegetação arbórea e arbustiva, retirada de raízes e cepas, coleta, carga, transporte e destinação final.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 011/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de área, destoca, derrubada controlada de árvores, supressão de vegetação arbórea e arbustiva, retirada de
raízes e cepas, coleta, carga, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos vegetais e lenhosos, bem como limpeza geral da área destinada à ampliação da futura Policlínica
Municipal.
Contratado: PLANETA TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ: 47.146.841/0001-75
Valor: R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de área, destoca,
derrubada controlada de árvores, supressão de vegetação arbórea e arbustiva, retirada de raízes e cepas, coleta, carga, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos
vegetais e lenhosos, bem como limpeza geral da área destinada à ampliação da futura Policlínica Municipal;
b) O local destinado à implantação da Policlínica encontra-se atualmente coberto por vegetação nativa secundária e espécies arbóreas de médio porte, com sistema radicular desenvolvido,
acúmulo de matéria orgânica, resíduos vegetais e irregularidades no solo, circunstâncias que inviabilizam tecnicamente a execução de obras de infraestrutura, fundações, drenagem,
contenção e aterro;
c) Os serviços têm por finalidade preparar o terreno para posterior execução de aterro e obras civis destinadas à futura construção de uma Policlínica no Bairro dos Municípios,
equipamento público essencial à ampliação da rede municipal de saúde;
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 06 de fevereiro de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 06 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios