MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória referente à complementação de valores em exames que foram realizados por pacientes atendidos pele rede municipal de saúde e necessitaram complementação devido a procedimentos adicionais (anestesia e polipectomia)

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 006/2026 – DL – FMS
Objeto: Dispensa licitatória referente à complementação de valores em exames que foram realizados por pacientes atendidos pele rede municipal de saúde e necessitaram complementação devido a procedimentos adicionais (anestesia e polipectomia).
Contratado: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ: 85.377.174/0003-92
Valor: R$ 1.695,00 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações 12,53,55 e 56/2025 termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa de licitação para complementação de valores em exames que foram realizados por pacientes atendidos pele rede municipal de saúde e necessitaram complementação devido a procedimentos adicionais (anestesia e polipectomia)
b) A presente contratação justifica-se, pois os pacientes foram à Unimed realizar os exames requeridos pelo médico da rede municipal, que são padronizados pelo SUS, porém sem prestador credenciado no município e no momento de realização do exame foi constado a necessidade dos procedimentos adicionais (no orçamento enviado pela empresa esses procedimentos estão descritos como possíveis cobranças adicionais)
c) Os pacientes L.D., J.F. dos S. e M.I.B. tinham pedido médico para realização de colonoscopia em ambiente hospitalar, porém evoluíram para politectomia que é procedimento médico para a remoção de pólipos, que são crescimentos anormais de tecido nas mucosas de órgãos como o intestino, estômago, útero ou bexiga, sendo frequentemente realizada durante uma colonoscopia para fins de diagnóstico e prevenção, já que alguns pólipos podem evoluir para câncer.
d) A paciente pediátrica M.R.T. tinha pedido para realização de ressonância magnética de encéfalo com sedação, porém a mesma necessitou ser anestesiada para a correta realização do exame.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidadepela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior,consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 04/02/2026
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 006/2025 – DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 04 de fevereiro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios