MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 016/2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - IL - PMBC

Objeto: Contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 016/2026.
Credenciado: AQUILES DA COSTA NETO
CNPJ: 36.422.647/0001-59.
Período: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021
Valor global: R$ 77.504,76 (setenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação
motiva esta inexigência de licitação para contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 016/2026.
b) As contratações têm como objetivo atender às demandas do Projeto Oficinas, desenvolvido pela Secretaria de Educação e direcionado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O projeto busca proporcionar a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de oficinas pedagógicas, artísticas e culturais, entre elas as oficinas de banda escolar.
c) Destaca-se ainda que a continuidade das oficinas de banda é essencial para o desenvolvimento pedagógico, cultural e social dos alunos atendidos, além de estar em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação para o fortalecimento das ações em turno integral.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 05 de fevereiro de 2026.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário de Educação Interino