MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva, corretiva e calibração de termômetros infravermelhos, utilizados nas diligências da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 007/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva, corretiva e calibração de termômetros infravermelhos, utilizados nas diligências da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária.
Contratado: SERGIO LUIZ LENZI LTDA
CNPJ: 81.622.631/0001-44
Valor: R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva, corretiva e calibração de termômetros infravermelhos, utilizados nas diligências da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária;
b) A contratação dos serviços de calibração de termômetro é uma medida necessária visando garantir a saúde e o bem-estar da comunidade. A manutenção adequada e em tempo hábil
permitirá que o setor atue de forma eficaz, minimizando os riscos à saúde pública e atendendo às demandas sazonais que se apresentam;
c) Os equipamentos calibrados asseguram a precisão das medições de temperatura, que pode impactar diretamente na qualidade dos produtos servidos a população e na segurança dos
processos;
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 04 de fevereiro de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 007/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 04 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios