30/01/26
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - FMS
MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SITUAÇÃO
Aberto
LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC
OBJETO
Aquisição de Crachás de identificação funcional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Secretaria de Saúde
Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a aquisição de:
Crachás de identificação funcional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Apresentar a proposta, juntamente dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.
Critério de Julgamento: Menor preço por item.
A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.
Data limite para apresentação das propostas: 04 de fevereiro de 2026.
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.
Balneário Camboriú/SC, 30 de janeiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios
ANEXOS