MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente contratação emergencial de empresa especializada para locação, instalação, manutenção, higienização, operação e posterior retirada de banheiros químicos, para atendimento ao público durante o evento Réveillon 2025/2026.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 012/2025 - DL - SECTUR

Objeto: Despesa referente contratação emergencial de empresa especializada para locação, instalação, manutenção, higienização, operação e posterior retirada de banheiros químicos, para atendimento ao público durante o evento Réveillon 2025/2026 na Praia Central de Balneário Camboriú.
Contratado: DESENTUPIDORA ITAJAI LTDA.
CNPJ: 40.476.219/0001-86.
Prazo: Conforme termo de referência.
Preço global: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Pagamento: Conforme contrato
Embasamento Legal: Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, solicitação, bloqueio orçamentário, orçamentos, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo que seja efetuada a dispensa licitatória para contratação emergencial de empresa especializada para locação, instalação, manutenção, higienização, operação e posterior retirada de banheiros químicos, para atendimento ao público durante o evento Réveillon 2025/2026 na Praia Central de Balneário Camboriú.
b) A contratação emergencial se justifica pela necessidade de atender à demanda urgente de infraestrutura sanitária para o evento, após o insucesso do Pregão Eletrônico nº 097/2025 PMBC, que não teve propostas válidas para o fornecimento de banheiros químicos tipo cabine.
c) A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir infraestrutura sanitária adequada, segura e compatível para o evento de Réveillon 2025/2026 realizado pelo Município de Balneário Camboriú, que ocorre anualmente na
Praia Central e reúne grande concentração de público, sendo reconhecido como um dos maiores eventos de virada de ano do Brasil.
d) Trata-se de uma celebração de elevado impacto turístico, econômico, cultural e social, integrando o calendário oficial do município e contribuindo significativamente para o fortalecimento do destino como referência nacional. Diante do porte do evento, é imprescindível prover infraestrutura adequada para atendimento às necessidades básicas da população local e dos visitantes, especialmente nas áreas de saúde pública, higiene e conforto.
e) A instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente e distribuídos estrategicamente ao longo da orla é condição fundamental para assegurar a organização do evento, prevenir danos ambientais e evitar situações de insalubridade em espaços públicos.
f) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo.
g) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.

Balneário Camboriú, 17 de dezembro de 2025.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo

DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 012/2025 - DL - SECTUR

Considerando a documentação encaminhada pelo órgão demandante, bem como o parecer jurídico favorável, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 17 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios