MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza e higienização das caixas d´agua e cisternas das unidades de ensino de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 115/2025 - DL - PMBC

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza e higienização das caixas d´agua e cisternas das unidades de ensino de Balneário Camboriú.
Contratada: TOP DEDETIZADORA LTDA
CNPJ: 29.494.379/0001-15
Valor: R$19.625,00(dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
Pagamento: Conforme termo de referência.
Prazo: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza e higienização das caixas d´agua e cisternas das unidades de ensino de Balneário Camboriú;
b) Trata-se de serviço essencial, diretamente relacionado à saúde e bem-estar da comunidade escolar, uma vez que a ausência de higienização periódica dos reservatórios de água pode comprometer sua potabilidade, propiciando a proliferação de agentes patogênicos e ocasionando sérios riscos à saúde pública. Tal situação poderia, inclusive, inviabilizar o
regular desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas nas unidades de ensino;
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 13 de novembro de 2025.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário Municipal de Educação

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 115/2025 - DL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 13 de novembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Patrimônio