MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) e serviços complementares de limpeza e sanitização de reservatórios de água e caixas de gordura/passagem.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=646917708260697844&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 020/2025 - DL - FMAS

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) e serviços complementares de limpeza e sanitização de reservatórios de água e caixas de gordura/passagem, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família.
Contratada: CONTROL Z DEDETIZADORA LTDA
CNPJ: 38.061.898/0001-80
Valor: R$2.322,00 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Fundação Municipal de Assistência Social motiva esta dispensa de licitação, em razão do valor, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) e serviços complementares de limpeza e sanitização de reservatórios de água e caixas de gordura/passagem, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família;
b) A contratação se justifica na necessidade de garantir condições sanitárias adequadas nas dependências da unidade, proteger a saúde de servidores e usuários, preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços públicos ali prestados.
c) O controle periódico de vetores e a higienização de reservatórios são medidas preventivas reconhecidas para evitar surtos de doenças, contaminação de redes de água e danos estruturais causados por pragas, implicando, portanto, interesse público e obrigação administrativa de manutenção da salubridade dos ambientes institucionais.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto
na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 15 de dezembro de 2025.
Omar Mohamad Ali Tomalih
Secretário Municipal da Assistência Social, Mulher e Família

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N°020/2025 - DL - FMAS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 15 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios