MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aquisição de insumos e materiais necessários para substituição das atuais armadilhas de monitoramento do tipo larvitrampas por armadilhas de oviposição (ovitrampas), destinadas ao monitoramento entomológico do mosquito Aedes aegypti.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 148/2025 – DL – FMS
Objeto: Aquisição de insumos e materiais necessários para substituição das atuais armadilhas de monitoramento do tipo larvitrampas por armadilhas de oviposição (ovitrampas), destinadas ao monitoramento entomológico do mosquito Aedes aegypti.
Contratado: EXXITUS COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
CNPJ: 30.380.856/0001-09
Valor: R$ 13.677,60 (treze mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação 4259/2025, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa de licitação para Aquisição de insumos e materiais necessários para substituição das atuais armadilhas de monitoramento do tipo larvitrampas por armadilhas de oviposição (ovitrampas), destinadas ao monitoramento entomológico do mosquito Aedes aegypti.
b) A demanda visa atender às novas Diretrizes Nacionais e Estaduais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas (2025), que orientam os municípios infestados a substituir as armadilhas do tipo “larvitrampa” pelas “ovitrampas”, método mais sensível e eficaz para o monitoramento entomológico de Aedes aegypti e Aedes albopictus.
c) A Nota Técnica nº 09/2025 – GEZOO/DIVE/SUV/SES/SC estabelece que o uso das ovitrampas é pré-requisito para a implantação de novas tecnologias de controle vetorial e para o cumprimento das ações pactuadas com o Ministério da Saúde. A aquisição é indispensável para manter a vigilância entomológica ativa, garantir a continuidade do monitoramento dos vetores e permitir o acesso do município a programas e tecnologias de apoio ao controle das arboviroses.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse admi
nistrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 12/12/2025
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 148/2025 – DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio