MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa para realização de 04 (quatro) exames cardiológicos - sem prestador credenciado no município - para suprir as demandas de pacientes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúd

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 145/2025 – DL – FMS
Objeto: Contratação de empresa para realização de 04 (quatro) exames cardiológicos -
sem prestador credenciado no município - para suprir as demandas de pacientes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúde.
Contratado: CARDIOPRIME CENTRO DE CARDIOLOGIA LTDA
CNPJ: 81.160.251/0001-35
Valor: R$ 1.577,00 (mil quinhentos e setenta e sete reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações 4646/2025, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa de licitação paraContratação de empresa para realização de 04 (quatro) exames cardiológicos -sem prestador credenciado no município - para suprir as demandas de pacientes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúde.
b) A paciente A. V. R, 54 anos, tem história prévia de duas cirurgias cardíacas para troca valvar, última em 2024. Atualmente apresenta dispneia importante e ecocardiograma transtorácico com regurgitação mitral moderada/importante.
c) O paciente A. A. de O. 45 anos, apresenta ao ecocardiograma transtorácico comunicação interventricular, alteração que tem potencial cirúrgico. Por isso, paciente tem indicação de realização do exame para detalhamento da lesão e planejamento da conduta médica (potencialmente cirúrgica).
d) A paciente M. V. L. R., 16 anos, tem história pregressa de correção cirúrgica de estenose aórtica e persistência de canal arterial, e persiste com sopro cardíaco residual, que pode significar disfunção valvar. Ecocardiograma transtorácico com janela acústica desfavorável.
e) A paciente M. L. L., 61 anos, tem história prévia de doença reumática na adolescência e apresenta ao ecocardiograma transtorácico estenose mitral importante, com comprometimento atrial.
f) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
g) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 08/12/2025

Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 145/2025 – DL - FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 08 de dezembro de 2025.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio