MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Credenciamento, por inexigibilidade, de profissional para serviços médicos, do Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2024. (99.320/2024).

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 036/2025 - IL - FUNSERVIR

Objeto: Credenciamento, por inexigibilidade, de profissional para serviços médicos, do Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento
Público nº 001/2024. (99.320/2024).
Credenciado: Excellence Fisioterapia LTDA
CNPJ: 35.364.346/0001-53.
Prazo: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reis).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 08 de setembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Patrimônio