MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

OBJETO
Contratação da Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, para a realização da avaliação psicológica e da prova teórica objetiva, para interessados em interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=636316796927061084&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 009/2023 - DL- PMBC

Objeto: Contratação, por meio de dispensa licitatória, da Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, para a realização da avaliação psicológica e da prova teórica objetiva, prevista na Lei Municipal nº 3.092, de 25 de maio de 2010 com questões referentes à Lei Federal nº 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente ? ECA), para Bacharéis em Direito, Psicólogos, Assistentes Sociais e membros da Comunidade, interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar.
Contratado: Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
CNPJ: 84.307.974/0001-02.
Preço global: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Pagamento: Conforme cronograma do Termo de Referência.
Embasamento Legal: Art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93.
Anexos: solicitação 1190/2023, ofício 069/2023, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:

Balneário Camboriú, 23 de março de 2023.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras