A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária atende os interesses do Município nos assuntos de planejamento e desenvolvimento urbano. Ela coordena a elaboração de estudos e projetos das obras e dos serviços urbanos a serem executados pelo Município, gere o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do desenvolvimento urbano do Município, fazendo cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município e promove o cumprimento e execução dos dispositivos previstos no Código de Obras, na Lei de Zoneamento, e Parcelamento do Solo, no Código de Posturas, no Plano Diretor, e de outros instrumentos legais que tratem do planejamento e desenvolvimento urbano.

• Comissão Especial para Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
• Conselho da Cidade
• Departamentos
• Passeios Públicos
• Procedimentos do Planejamento
• Atos Normativos

_

Secretário: Rubens Spernau

Endereço: Rua Dinamarca, nº 320, 2º andar - Bairro das Nações

Telefone: (47) 3267-7035

E-mail: gabinete.planejamentourbano@bc.sc.gov.br          

Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)

FAQ: 1Doc, Aprova Digital, Aprova Facil.