PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Minuta final da lei está na etapa de compilação das emendas votadas em conferência e será disponibilizada para acesso público até o dia 24 de fevereiro

A proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo prevê ajustes importantes nos parâmetros urbanísticos de Balneário Camboriú, com foco na redistribuição do crescimento, na qualificação dos espaços públicos e no controle responsável da expansão urbana. A minuta final que reúne todas as emendas aprovadas durante a conferência será votada em reunião pública no dia 2 de março, na Câmara de Vereadores.

Entre as mudanças propostas está a ampliação do potencial construtivo: onde hoje é permitido construir dois pavimentos e meio, por exemplo, passa a ser permitido até três pavimentos. O mesmo critério será aplicado aos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos, estimulando a ocupação planejada dessas áreas.

Um dos grandes diferenciais está na requalificação do espaço urbano ao longo desses corredores, que passarão a contar com calçadas de até dez metros de largura. A proposta estabelece um novo padrão de mobilidade e convivência urbana, com passeios mais amplos, acessíveis, planos e arborizados, pensados para incentivar o deslocamento a pé e a permanência das pessoas nos espaços públicos. “Trata-se de um conceito inovador, que confere a Balneário Camboriú uma configuração urbana diferenciada em relação a cidades da região”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

Rio Camboriú no cotidiano da cidade

Outro eixo central é a integração dos cursos d’água à vida urbana. A proposta reforça o conceito de democratização do Rio Camboriú, buscando reinseri-lo no cotidiano da cidade e transformar suas margens em áreas de convivência, lazer e contemplação. A iniciativa seguirá a lógica adotada em projetos como o Parque Linear do Rio das Ostras e o Parque Linear do Canal do Marambaia, ampliando esse modelo para o próprio canal e para a orla do Rio Camboriú, com a criação de corredores verdes integrados ao desenho urbanístico.

Crescimento descentralizado

A proposta também enfrenta a concentração histórica do desenvolvimento do município, hoje fortemente centralizada entre a orla da Praia Central e as avenidas do Estado e Terceira. O objetivo é descentralizar esse crescimento, distribuindo o potencial construtivo para os eixos, corredores de desenvolvimento e bairros. Com isso, os bairros passam a contar com um gabarito maior, permitindo que participem de forma mais ativa do crescimento da cidade e da valorização urbana e imobiliária.

Fomento da mobilidade urbana

O plano ainda incorpora um conjunto de obras estruturantes de mobilidade, consideradas essenciais para melhorar o escoamento do trânsito e responder às demandas atuais e futuras da cidade. Todo o crescimento previsto a partir da nova legislação está diretamente vinculado à execução de obras de desenvolvimento urbano, com foco especial na mobilidade - um dos principais desafios enfrentados pelas cidades.

Limite de construção

Para garantir que essa expansão ocorra de forma equilibrada, o plano institui um mecanismo de controle para evitar um número abusivo de novas edificações. Quando for atingido o limite de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento, o Poder Executivo, em conjunto com os órgãos competentes, realizará uma nova análise antes de autorizar novos índices construtivos. A medida assegura um crescimento ordenado e evita o excesso de oferta, problema observado em diversos municípios turísticos.

Todas as ampliações de potencial construtivo e liberações previstas no plano estão condicionadas à aplicação de outorgas onerosas. Os recursos arrecadados serão destinados à execução de obras públicas, especialmente na área de mobilidade, permitindo que o desenvolvimento da cidade caminhe junto com investimentos em infraestrutura e qualidade de vida. A estratégia garante que Balneário Camboriú avance de forma planejada, preparando-se para um futuro de crescimento sustentável e organizado.

Confira as mudanças no gabarito por bairro:

A proposta de revisão dos parâmetros urbanísticos promove ajustes diferenciados conforme as características de cada bairro, buscando equilibrar crescimento, valorização e ordenamento territorial.

No Bairro dos Amores, a nova proposta amplia o potencial construtivo, permitindo até quatro pavimentos em lotes com área mínima de 400 m². Para terrenos menores, o limite passa a ser de até três pavimentos, representando um avanço em relação aos parâmetros atuais.

No Ariribá, a proposta estabelece um padrão mais homogêneo nas áreas residenciais, com edificações de até três pavimentos. Em pontos específicos, conforme a localização e o tamanho dos lotes, continuam permitidas edificações com alturas maiores, podendo chegar a 15, 30 ou até 40 metros.

Nos bairros Estados e Centro, no trecho entre a Terceira Avenida e a Marginal, o plano define até três pavimentos nas áreas internas, enquanto os eixos de desenvolvimento poderão receber edificações mais altas, com parâmetros variáveis conforme a dimensão dos terrenos.

Já no Centro, entre a Avenida Atlântica e a Terceira Avenida, os parâmetros permanecem praticamente inalterados, preservando o modelo urbano consolidado da região.

Nos bairros Municípios, Nações e Vila Real, a proposta estabelece até três pavimentos nas áreas predominantes, com possibilidade de edificações mais altas em locais específicos, conforme o porte dos lotes. Como diferencial, a Vila Real passa a permitir hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, com limite de até cinco pavimentos; para os demais usos, o máximo será de quatro pavimentos.

O mesmo conceito se aplica ao Jardim Iate Clube e ao Jardim Parque Bandeirantes, onde a proposta define até três pavimentos nas áreas residenciais e autoriza hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, com até cinco pavimentos. Para outros usos, o limite será de quatro pavimentos.

Nos bairros Nova Esperança, São Judas e Barra, o plano estabelece até três pavimentos nas áreas residenciais, enquanto os eixos estruturantes poderão receber edificações com maior altura, conforme o tamanho dos lotes. Na Barra, a proposta também inclui a permissão para hotéis boutique na margem do Rio Camboriú, com até cinco pavimentos, mantendo o limite de quatro pavimentos para os demais usos.

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Informações adicionais:

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Texto: Pedro Henrique Homrich
Foto: Arquivo PMBC
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