PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta sexta-feira (30), pais e responsáveis que inscreveram crianças de até 3 anos para frequentarem um dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) de Balneário Camboriú devem ficar atentos à primeira convocação do Fila Única de 2026. A publicação é feita no site da Prefeitura Municipal, na aba Serviços > Fila Única. Também será possível visualizar a lista dos convocados no app BC Digital, disponível para aparelhos Android e iOS, no módulo “Educação”.

Após a apresentação dos documentos necessários (ao fim da matéria), as crianças convocadas já poderão ser matriculadas para iniciarem o ano letivo junto às demais no dia 9 de fevereiro. A partir de agora, convocações deverão ser feitas todas as sextas-feiras pelas mesmas plataformas. É importante salientar que chamadas acontecem por ordem de inscrição e de acordo com a disponibilidade nas unidades escolares.

Moradores da Região Sul devem comparecer na Subprefeitura (Rua Manoel Rebelo dos Santos, nº 1079 – Bairro da Barra), das 8h às 17h, nos dias específicos que serão anunciados na convocação. Já moradores dos demais bairros poderão levar os documentos necessários à Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680 – Bairro Vila Real), das 8h às 18h, também nos dias específicos a serem publicados.

Inscrições na fila seguem normalmente

Até o mês de outubro (quando ocorre o recadastramento), pais e responsáveis poderão inscrever crianças de até 3 anos de idade no Fila Única. Os novos cadastros podem ser feitos das 8h às 18h na sede da Secretaria de Educação e, até esta sexta, das 7h às 17h no polo Barra do CEAC (Rua Antônio Domingos da Silva, nº 147 – Bairro da Barra). A partir de segunda (2), as inscrições da Região Sul já poderão ser realizadas na Subprefeitura.

Confira a lista de documentos necessários (originais e cópias):

* Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
* Cartão SUS;
* Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
* CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
* Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
* Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
* Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).

Para turno integral, também é necessário levar:

* Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
* Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
* Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
* Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);

O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br. 

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Informações adicionais:

Secretaria de Educação
(47) 3267-7038

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022

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