PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Votação terá prosseguimento nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores

Aconteceu nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, o segundo dia da conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como a Lei de Microzoneamento. A audiência foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e canal da Câmara no YouTube.

A reunião seguiu com a deliberação dos índices urbanísticos de cada microzoneamento por meio do Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. Na ocasião, também entrou em votação a proposta de consolidação dos chamados Corredores de Desenvolvimento - eixos estruturantes da cidade onde será permitida maior verticalização e, consequentemente, maior adensamento, acompanhados de requalificação urbana e melhorias na mobilidade, como o alargamento dos passeios públicos por meio do recuo das edificações. A proposta foi aprovada pela grande maioria dos delegados presentes.

Outra proposta aprovada foi a dos Zoneamentos Excepcionais, que estabelecem índices diferenciados para grandes terrenos localizados nos bairros. Em contrapartida a esses índices, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.

“Avançamos bastante na noite de hoje. Votamos todos os índices básicos de todas as microzonas de Balneário Camboriú, aprovamos os Corredores de Desenvolvimento e as Zonas Excepcionais. Foi realmente uma noite muito produtiva. Vamos avançar muito agora: vamos textualizar tudo isso que foi votado e, na quinta-feira, aqui nesse mesmo local, vamos avançar nos textos, nos regramentos e em uma série de outras prerrogativas”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

Deise Fumoto, delegada não-governamental, avalia a reunião como positiva. “De um modo geral, a maioria dos votos foram favoráveis tanto para os corredores quanto para o Zoneamento Excepcional. Esses novos zoneamentos que permitem bordas de rio e o desenvolvimento dos corredores, vão ser muito importantes para o transporte público tronco-alimentador”, disse.

A conferência terá continuidade nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. Assim como as demais sessões, haverá transmissão ao vivo para quem deseja acompanhar, mas não pode comparecer pessoalmente.

Assista a conferência

O segundo dia de conferência da Lei de Microzoneamento foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/2804496996552669.

Documentos

Todos os mapas, índices, tabelas e o texto-base que estão em votação pelo Colégio de Delegados estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct. No mesmo endereço, também podem ser consultadas todas as sugestões encaminhadas pela população.

Próximos passos

Após a conclusão da fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo Municipal, marcando a etapa final do processo.

Sobre o microzoneamento

O microzoneamento de uma cidade é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa do que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.

Além de estabelecer critérios mais minuciosos para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também serve como base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.

Em anexo, sonora do secretário Carlos Humberto Silva.

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