PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Durante o evento, também foi realizada a sanção de leis municipais

A tarde desta sexta-feira (19) foi marcada pela inauguração da reforma da parte externa da sede do Paço Municipal Prefeito Aldo Novaes. O evento, realizado na sede da prefeitura, contou ainda com sanções de importantes leis municipais, bem como apresentações da Banda Municipal e da Orquestra Filarmônica.

Entre as melhorias realizadas estão limpeza e pintura da fachada e parte interna do prédio, reparos nas fiações e tubulações de ares-condicionados, além da realocação de alguns aparelhos e instalação das caixas brise para proteger as condensadoras e, assim, evitar a poluição visual. Também foi executada a iluminação do estacionamento, com a instalação de oito postes, e da fachada da prefeitura, com a instalação de 48 refletores. Além disso, foi providenciada a nova sinalização no estacionamento e ampliação de vagas para idosos e pessoas com deficiência.

A prefeita Juliana Pavan falou sobre o estado em que o Paço Municipal estava quando a atual gestão assumiu, e como essas melhorias são necessárias para garantir qualidade nos atendimentos oferecidos no local.

“Nós fizemos uma parceria com o Sinduscon e com uma empresa privada, onde juntos nos ajudaram nessa reforma externa do Paço Municipal aqui em Balneário Camboriú. As imagens falam por si da necessidade imediata que nós tínhamos de dar uma cara nova, e começamos pela parte externa. A entrada da prefeitura tem que ser pela porta da frente. Nós reabrimos esta porta, reestruturamos a parte interna das salas, e não entregamos apenas uma reforma, entregamos dignidade aos servidores que aqui trabalham e às pessoas que precisam de alguns serviços de forma presencial”, disse.

Durante a cerimônia, também foi assinada a ordem de serviço que prevê a segunda etapa das reformas, agora na área interna da Prefeitura Municipal.

As primeiras melhorias realizadas no paço municipal são resultado de parceria público-privada. Para viabilizar as intervenções, a prefeita firmou parcerias com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Balneário Camboriú e com a empresa Styllo em Cores Tintas. O Sinduscon foi responsável por custear a mão de obra da reforma, num investimento de R$ 129 mil. Já a empresa Styllo em Cores contribuiu com a doação de parte das tintas e demais produtos, totalizando quase R$ 12 mil em materiais. O restante dos insumos foi custeado pela administração municipal com recursos próprios.

Outras melhorias internas já foram realizadas

Também foram apresentadas algumas mudanças significativas, como a volta do acesso ao prédio pela porta da frente, que esteve fechado durante anos. O paço passou a contar com a Galeria dos Prefeitos, com biografias e mandatos dos ex-gestores disponíveis por meio de QR Code. Nas paredes, foi incluído uma linha do tempo sobre a história da cidade, além de um espaço instagramável.

O setor de Protocolo Geral passou por mudanças significativas nesse processo. Antes, os guichês, que ficam na entrada da prefeitura, eram divididos por tipo de serviço, como IPTU, alvarás e protocolo geral. Agora, em um modelo mais moderno e eficiente, todos os oito guichês atendem todos os serviços, reduzindo filas, agilizando o atendimento e padronizando a qualidade do serviço prestado.

Leis sancionadas

Além da inauguração da reforma, o momento contou ainda com a sanção de leis municipais. Foi assinada a lei que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N° 3.344 de 15 de setembro de 2011, responsável pela criação do Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú. A nova legislação promove a atualização das competências e da composição do Conselho Municipal de Esportes.

A prefeita Juliana Pavan também sancionou o Projeto de Lei Complementar que institui a revisão do Plano Diretor, que está vigente na cidade desde 2006. Previsto na constituição federal e regulamentado pelo estatuto da cidade, o plano orienta o crescimento físico, econômico e social do município. No mesmo ato, a prefeita também assinou o decreto que proíbe a prática de naturismo nas praias de Balneário Camboriú.

Durante o evento, também foi assinado a ordem de serviço do contrato de interconexão da rede com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), marco estratégico para Balneário Camboriú. A iniciativa busca superar um modelo de conectividade fragmentado e obsoleto, implantando uma rede única que interliga todas as unidades da administração direta.

Por fim, foi assinado o decreto que estabelece ponto facultativo no dia 2 de janeiro. A medida organiza o funcionamento dos serviços públicos no início do ano, mantendo o atendimento dos serviços essenciais à população.

Em anexo, sonora da prefeita Juliana Pavan.

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