PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Sessão é aberta ao público em geral e acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores

Acontece nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores, a apresentação da minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (LPUOS - microzoneamento). A sessão é aberta à participação da comunidade, com início a partir das 18h.

Na ocasião, serão apresentados a minuta prévia do texto da lei, as tabelas, os índices e os mapas que compõem a proposta. Caso necessário, a data de sexta-feira (19) também está reservada. Haverá transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc), permitindo que os cidadãos acompanhem mesmo à distância.

“Convidamos toda a população a acompanhar a apresentação da revisão desta lei, que irá orientar o futuro de Balneário Camboriú. Trata-se de um processo construído com a participação da comunidade, que também é representada pelos delegados não-governamentais. Com total transparência e a pedido da prefeita Juliana Pavan, o documento ficará disponível para consulta pública durante 30 dias, para que os moradores contribuam com mais ideias e os delegados também possam apresentar emendas ao texto”, destacou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

Próximos passos

A fase de contribuições está prevista para se encerrar em 19 de janeiro de 2026. Já a Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nessa etapa, as emendas apresentadas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não-governamentais. A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado para apreciação do legislativo.

A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.

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Informações adicionais:

Secretaria de Planejamento
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Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Pedro Henrique Homrich
Fotos: Arquivo PMBC
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