PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Sessão é aberta ao público e será realizada na Câmara de Vereadores; haverá transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura

Está marcada para esta quinta-feira (18) a conferência de apresentação do texto base da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (LPUOS - microzoneamento). Na ocasião, serão apresentados a minuta prévia do texto da lei, bem como as tabelas, os índices e os mapas que compõem a proposta. A reunião é aberta ao público e acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.

Se necessário, a data de sexta-feira (19) também está reservada para a apresentação. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc), permitindo que os cidadãos acompanhem mesmo à distância.

Na sequência da apresentação, a minuta prévia será disponibilizada no site oficial da Prefeitura, marcando o início do prazo oficial de 30 dias para consulta pública. Durante esse período, a população poderá encaminhar sugestões, enquanto os delegados terão a oportunidade de apresentar emendas ao texto. A fase de contribuições está prevista para se encerrar em 19 de janeiro de 2026.

Já a Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nessa etapa, as emendas apresentadas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não governamentais.

A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado para apreciação do legislativo.

A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.

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Informações adicionais:

Secretaria de Planejamento
(47) 3267-7035

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Pedro Henrique Homrich
Fotos: Arquivo PMBC
(47) 3267-7197

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