PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Unidade Fiscal Municipal será de R$ 450,92, com reajuste de 4,49% baseado no INPC

A Prefeitura de Balneário Camboriú reajustou a Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2026. O novo valor, fixado em R$ 450,92, representa uma correção de 4,49% em relação ao valor atual de R$ 431,54.

O reajuste foi oficializado pela prefeita Juliana Pavan por meio do Decreto 12.866/2025, publicado nesta quinta-feira (5), e produzirá efeitos a partir do ano que vem - valores que utilizam a unidade como referência serão atualizados proporcionalmente a partir de 1º de janeiro de 2026.

O percentual de 4,49% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de novembro de 2024 a outubro de 2025. A escolha do INPC como índice de referência seguiu os critérios técnicos estabelecidos pela Lei Complementar 116/2025.

Vale ressaltar que o INPC foi o menor entre quatro possibilidades de índices de reajuste consideradas, sendo os demais: IGP-M/FGV (6,33%), IPC/FIPE (4,86%) e IPCA/IBGE (4,68%).

A atualização da UFM tem como objetivo recompor o valor real dos parâmetros fiscais e tributários do município, mantendo correspondência com a inflação acumulada. A medida também visa assegurar equilíbrio fiscal, segurança jurídica e coerência nos cálculos de taxas, tributos e demais obrigações vinculadas ao uso da unidade.

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