11.12.2025 - 12:14h
Mês de prevenção ao abandono de animais: BC reforça importância das denúncias
No total, a Guarda Municipal já registrou 305 denúncias em 2025
Dezembro Verde é o mês nacional de conscientização e combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais. Em Balneário Camboriú, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, reforça as ações de proteção desenvolvidas pela Diretoria de Proteção Animal e Combate aos Maus-Tratos (DEPA) ao longo de todo o ano.
A diretora do DEPA, Patricia Aparecida Hoffmeister Ferreira, ressalta a importância do Dezembro Verde. "O mês é uma resposta ao aumento de casos de abandono e maus-tratos, especialmente durante o período de festas, quando os tutores e pais de pets esquecem da responsabilidade”, afirma.
Lei Sansão
Desde 2020, com a vigência da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), os casos de maus-tratos contra cães e gatos passaram a ter penalidades mais severas no Brasil. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, reforçando a punição para quem comete crimes contra animais.
Denuncie pelo 153
As denúncias de maus-tratos e situações de vulnerabilidade são recebidas pelo número 153, central de atendimento da Guarda Municipal. A equipe vai até o local indicado, verifica a condição do animal e encaminha os casos necessários para a ONG Viva Bicho, parceira do município no acolhimento e atendimento de animais sem tutor.
Quando o animal vive na rua, mas é cuidado pela comunidade local, os chamados animais comunitários, ele também recebe atendimento quando necessário. Após os cuidados na ONG, o animal retorna ao espaço onde vive, garantindo sua segurança e bem-estar.
Os animais silvestres recolhidos pela Guarda Municipal ou pelo Corpo de Bombeiros Militar que não têm condições de voltar ao habitat natural são encaminhados ao Complexo Ambiental Cyro Gevaerd.
Dados de crimes contra animais
De janeiro a 9 de dezembro deste ano, o 153 registrou:
- 384 animais silvestres recebidos pelo Zoológico
- 562 animais domésticos (cães e gatos) acolhidos pela ONG Viva Bicho
- 305 denúncias de maus-tratos contra animais
Além disso, o DEPA registrou 127 recolhimentos, 87 atendimentos de socorros para tratamento e cirurgias e 882 atendimentos de maus-tratos, além dos registros feitos pela Guarda Municipal.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública reforça que permanece atenta e atuante no combate aos crimes contra animais e destaca que a participação da população por meio das denúncias feitas pelo 153 é fundamental para fortalecer a rede de proteção.
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Informações adicionais:
Secretaria de Segurança
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Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Priscilla Gomes
(47) 3267-7022
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