PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Caso necessário, nova reunião será realizada no dia 19; sessões dos dias 11 e 12 estão suspensas

O processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS - microzoneamento) avança em Balneário Camboriú. A Conferência que apresentará a minuta prévia do texto da lei, as tabelas, os índices e mapas acontece no dia 18 e, se necessário, 19 de dezembro, na Câmara de Vereadores, aberta à participação da comunidade.

As câmaras técnicas também haviam reservado os dias 11 e 12 de dezembro para a apresentação. No entanto, para garantir tempo hábil para a finalização do texto, essas sessões foram suspensas.

A apresentação ocorre após uma série de reuniões técnicas e de escuta à comunidade realizadas nos dias 17, 18, 24 e 25 de novembro e 2 e 3 de dezembro, no Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa, além do encontro no dia 5 de dezembro, na Colônia de Pescadores, no Bairro da Barra. As reuniões - abertas ao público, gravadas e com transmissão ao vivo -, serviram para que a população esclarecesse dúvidas sobre a revisão da Lei nº 2.794/2008. Nesses momentos, delegados e equipes técnicas ouviram as contribuições dos moradores com o objetivo de aprimorar o texto-base.

Próximos passos

No dia da Conferência, a minuta prévia será publicada no site da Prefeitura, abrindo oficialmente o prazo de 30 dias para consulta pública. Durante esse período, a população poderá enviar sugestões e os delegados terão a oportunidade de apresentar emendas ao texto. A fase de contribuições está prevista para encerrar em 19 de janeiro de 2026.

A Conferência da LPUOS está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nesta etapa, de caráter deliberativo, as emendas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não governamentais.

A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. A partir daí, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.

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Informações adicionais:

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Texto: Pedro Henrique Homrich
Fotos: Arquivo PMBC
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