PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Órgão explica como o cidadão pode evitar golpes, proteger dados pessoais e garantir direitos do consumidor nas compras pela internet

Com a proximidade do Natal e a procura pelos presentes, o Procon de Balneário Camboriú reforça orientações aos consumidores sobre cuidados essenciais nas compras on-line. O objetivo é prevenir golpes, proteger dados pessoais e bancários e esclarecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o diretor do Procon municipal, Bruno Costa, a segurança começa na escolha da loja. "Prefira estabelecimentos com reputação conhecida e histórico positivo. Antes de finalizar a compra, verifique a política de troca, os prazos de entrega e o custo do frete", aconselha. É recomendado ainda que o consumidor salve prints da oferta, do anúncio e da confirmação do pedido, que servem como provas em caso de problemas.

O diretor alerta sobre a importância de avaliar o prazo de entrega, especialmente em períodos de maior movimento. "O fim de ano costuma ter atrasos. Veja se o prazo informado atende sua necessidade. Se a loja descumprir o prazo, o consumidor pode exigir estorno imediato", explica.

Direito de arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de desistir da compra on-line em até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo o frete.

"Esse direito é válido para qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial, seja pela internet, telefone ou catálogo. O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato", esclarece Bruno.

Forma de pagamento

Uma recomendação importante é evitar pagar por PIX em lojas desconhecidas ou sem histórico comprovado. O PIX é instantâneo e dificulta a recuperação do valor em caso de golpe. O melhor neste caso é o cartão de crédito, que permite contestação junto à operadora. É sabido que golpes com “lojas relâmpago” (que surgem repentinamente) aumentam no fim de ano, aproveitando a alta procura por produtos e ofertas.

Segurança do site

Antes de fazer a compra, o consumidor deve verificar a segurança técnica do site. O endereço precisa começar com "https://", o que indica conexão segura. Também é fundamental confirmar se a loja informa CNPJ, endereço físico e canais de atendimento legítimos.

"Desconfie de sites que não apresentam essas informações básicas ou que oferecem preços muito abaixo do mercado. Muitas vezes, são páginas falsas criadas para aplicar golpes", alerta Bruno Costa.

Proteção de dados

O consumidor deve ter cuidado especial com o compartilhamento de dados pessoais e bancários. É importante verificar se o site possui certificado de segurança e evitar fornecer informações em páginas suspeitas ou por meio de mensagens não solicitadas.

Ao realizar cadastros em lojas virtuais, o consumidor deve informar apenas os dados estritamente necessários para a compra. Senhas devem ser fortes e diferentes para cada site, evitando o uso de informações pessoais óbvias, como datas de nascimento.

Documentação

O Procon reforça a importância de guardar toda a documentação da compra, incluindo prints das ofertas, e-mails de confirmação, comprovantes de pagamento e conversas com a loja. Esses registros são fundamentais para comprovar problemas e garantir os direitos do consumidor.

Em caso de descumprimento de prazo, produto com defeito, entrega de item diferente do anunciado ou qualquer outra irregularidade, o consumidor deve procurar primeiro a loja para tentar resolver a situação. Se não houver solução, pode registrar reclamação no Procon.

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