PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Crianças presentes na lista frequentarão Núcleos de Educação Infantil a partir de 2026

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), publicou a última chamada de 2025 do Programa Fila Única na sexta-feira (28). Ao todo, 285 crianças foram convocadas para iniciarem as aulas no ano letivo de 2026. Ação envolve vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.

A listagem com a relação dos convocados está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal, na aba Serviços > Fila Única. Foram convocadas 61 crianças para a Região Sul e 224 para os demais bairros. Caso nenhum responsável compareça, a inscrição da criança no Fila Única é automaticamente cancelada.

Moradores da Região Sul devem comparecer na Subprefeitura (Rua Manoel Rebelo dos Santos, nº 1079 – Bairro da Barra), das 8h às 17h, nos dias específicos para cada turma (vide anexo). Já moradores dos demais bairros poderão levar os documentos necessários à Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680 – Bairro Vila Real), das 8h às 18h, também dos dias específicos para cada turma.

Lista de documentos necessários (original e cópia), para turno parcial:

• Comprovante de residência (3 meses anterior da data atual) em nome dos responsáveis legais pela criança (podendo ser, água, luz, IPTU, declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário, acompanhada de uma das contas listadas em nome do proprietário, ou contrato de locação autenticado em cartório);
• Certidão de nascimento e CPF da criança;
• Documento oficial do responsável com foto;
• Declaração vacinal atualizada;
• Laudo médico ou restrição alimentar, emitido por profissionais e órgãos competentes, quando couber.

Para turno integral, levar também:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
• Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma) (Anexo II);
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;

Profissionais autônomos ou profissionais liberais:

• Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços que comprove a regularidade da atividade exercida;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco;
• Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma), conforme modelo do Anexo III).

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Informações adicionais:

Secretaria de Educação
(47) 3267-7038

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022

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