27.11.2025 - 12:14h
Papelarias de BC já podem se credenciar para vendas pelo Cartão Material Escolar
Empresas de Balneário Camboriú que atuam na comercialização varejista de artigos de papelaria e material escolar e que estejam interessadas em aceitar o Cartão Material Escolar como forma de pagamento em 2026 já podem se credenciar. O edital de credenciamento n° 005/2025, já publicado, estabelece normas e documentos necessários para que comércios da cidade possam vender materiais para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Cada empresa deverá enviar os documentos (listados abaixo) via Protocolo eletrônico – https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=papelarias, no formato PDF. Não há prazo máximo para o envio.
Uma Comissão de Seleção do Chamamento Público, designada pela Secretaria de Educação (Seduc), será responsável pela análise dos documentos apresentados pelas empresas, considerando-as aptas ou inaptas ao credenciamento. Os resultados serão publicados no site da prefeitura (https://www.bc.sc.gov.br/index.cfm).
Documentos necessários:
a) Alvará de funcionamento;
b) Contrato social ou estatuto;
c) Inscrição no CNPJ;
d) Certidões negativas: fiscal (Federal, Estadual, Municipal), INSS, FGTS, CNDT;
e) Anexo I - Formulário para credenciamento;
f) Anexo II - Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
g) Anexo III - Declaração de superveniência de fato impeditivo para habilitação;
h) Anexo IV - Declaração de não parentesco;
i) Anexo V - Declaração de negativa de vínculo com Poder Público;
j) Anexo VI - Declaração de compromisso e cumprimento à Lei Federal Nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção);
k) Anexo VII - Declaração de aceitação do edital; 4.2. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos que constam no edital de credenciamento. Devem ser regularmente constituídas, com sede no município de Balneário Camboriú
Os anexos listados estão presentes no edital, que pode ser acessado via link: https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=4258.
Cartão Material Escolar
O cartão magnético visa facilitar a aquisição de materiais escolares para alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e, ao mesmo tempo, fomentar o comércio local por meio de estabelecimentos credenciados. O cartão é uma forma de possibilitar a aquisição de materiais escolares básicos que variam conforme o ano escolar.
Para 2026, o Cartão Material Escolar teve um aumento considerável: a quantia destinada aos alunos do 1º ao 3º ano mais que dobrou: de R$ 77,05 para R$ 163,50. Para o 4º e 5º ano, o valor do cartão passou de R$ 86,72 para R$ 172,20. Já para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º Ano), o cartão saltou de R$ 79,38 para R$ 175,20.
Os valores listados já contam com os descontos relacionados às taxas aplicadas ao uso do cartão, ou seja, serão destinados integralmente à compra do material.
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Informações Adicionais:
Secretaria de Educação
(47) 3267-7038
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022
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