PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Medida atende casos extremos em que permanência na rua oferece risco

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio de uma ação integrada entre as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde e Segurança e Ordem Pública, realizou duas internações involuntárias de pessoas em situação de rua durante a noite desta quinta-feira (13) e madrugada de sexta (14). A medida foi possível após a homologação, nessa semana, da contratação de vagas em uma clínica credenciada de reabilitação.

Segundo a equipe da Abordagem Social, os dois homens internados, de 41 e 38 anos, já constavam na lista de monitoramento da secretaria de Assistência Social, com prioridade alta para internação.

Um dos homens, oriundo do estado do Amapá, era atendido pela Abordagem Social desde o ano passado, com histórico agressivo e relutante em aceitar as orientações das equipes. Dependente químico, estava vivendo em situação degradante pelas ruas da cidade.

Já a outra internação refere-se a um homem que era atendido desde 2017 pelas equipes, mas não aceitava nenhum tipo de auxílio e nem tratamento. Ele demonstrava agressividade não somente com as equipes de abordagem, mas inclusive com cidadãos. O homem também causava problemas por acumular lixo nos passeios públicos e é suspeito de cometer furtos no comércio.

“São pessoas que nitidamente precisam de ajuda e não conseguem, no momento, responder por seus atos. Eles estavam, inclusive, na nossa lista de prioridades”, ressalta o diretor da Abordagem Social, Amarildo Sartor.

A prefeita, Juliana Pavan, reforça que o compromisso da gestão é proteger vidas e garantir a ordem na cidade. “As internações involuntárias são sempre a última alternativa, tomadas com responsabilidade e base técnica, mas necessárias quando a pessoa perdeu completamente sua capacidade de autocuidado e coloca a própria integridade e a de outros em risco. Estamos agindo para cuidar de quem mais precisa, sem deixar de lado a segurança da população”, pontua.

O secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, explica que a ação envolve muita responsabilidade e sensibilidade das equipes. “Estamos falando de pessoas que, há anos, vivem em condições degradantes, sem controle sobre suas escolhas. Ao retomarmos as internações involuntárias, garantimos que elas recebam tratamento adequado e, ao mesmo tempo, asseguramos tranquilidade para quem vive e trabalha na nossa cidade. É uma medida de cuidado, mas também de proteção coletiva”, afirma.

As internações involuntárias estavam suspensas em Balneário Camboriú devido a uma ação judicial que apurou suspeitas de tortura e maus tratos nas abordagens nos últimos anos. Em 2025, o governo municipal debateu com o Ministério Público para retomar esse tipo de internação, com respeito às leis, à dignidade e à integridade das pessoas em situação de rua.

O município assinou um acordo com o MPSC que estabelece as regras para esse tipo de serviço.

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