PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Encontro fez parte do processo de revisão do Plano Decenal Nacional, criado em 2016

O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú participou, na segunda-feira (3), do Fórum Estadual para Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O encontro ocorreu no auditório do Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

A mobilização faz parte de um processo nacional conduzido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é avaliar e atualizar o Plano, criado em 2016, verificando se suas ações ainda são adequadas e quais novas medidas precisam ser implementadas pelos governos federal, estaduais e municipais.

"Foi um momento de extrema importância, onde discutimos, de acordo com a realidade atual, a construção de políticas públicas realmente efetivas visando a prevenção e proteção de crianças e adolescentes", declarou a presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim.

O fórum estadual de Santa Catarina integra um processo democrático e participativo que já envolveu crianças, adolescentes, comunidades tradicionais e povos indígenas em diferentes etapas de mobilização pelo país.

Violência em ambiente virtual

A revisão busca fortalecer políticas públicas de prevenção, cuidado e proteção, antes, durante e após situações de violência sexual. Nesta edição, o processo incluiu também atenção à violência sexual no ambiente virtual, onde adultos têm utilizado a internet para violar direitos de crianças e adolescentes.

Dados atuais

Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam um cenário alarmante de violência no país durante o ano de 2024. A publicação apontou o agravamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, sobretudo aquelas mais vulneráveis socioeconomicamente.

Estudo divulgado em agosto de 2025 sobre estupros contra menores de idade, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revelou que Santa Catarina aparece na quinta posição entre os estados brasileiros com mais casos - com uma proporção de 192 vítimas a cada 100 mil crianças e adolescentes.

Em anexo, sonora da presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim.

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