24.10.2025 - 13:23h
Seduc abre nesta segunda-feira consulta pública sobre o Plano Municipal de Educação
Processo é fundamental para elaboração do novo plano, que entrará em vigência em 2026
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa a abertura da consulta pública que avalia o Plano Municipal de Educação (PME) vigente. O questionário pode ser acessado e respondido por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddBQevCBkiiuIAa2b7dM_19WNrhSV5w9eeOwN-FsLHCAgrqw/viewform?fbzx=-8537140145966221098 a partir de segunda-feira (27) e ficará disponível por 30 dias.
Por meio das respostas, membros do Fórum Municipal de Educação poderão identificar limitações e desafios do plano atual e coletar sugestões para a nova versão, que entrará em vigor em 2026.
Todos podem participar da consulta, mas estudantes, familiares, representantes de organizações da sociedade civil, professores e demais profissionais da educação são convidados a responderem às questões. Ao acessar o link, o cidadão deve se identificar e avaliar se as 20 metas estabelecidas em 2015 foram ou não alcançadas dentro da última década.
“Essa etapa é fundamental para garantir que o documento que orientará as políticas educacionais do município pelos próximos 10 anos seja construído de forma democrática e participativa. Por meio da consulta pública, toda a sociedade poderá analisar, contribuir e propor sugestões às metas e estratégias do plano, fortalecendo o compromisso coletivo com uma educação de qualidade”, salienta a presidente do Fórum Municipal de Educação, Cleonice Berejuk.
Sobre o Fórum Municipal de Educação
O Fórum Municipal de Educação de Balneário Camboriú, instituído pelo Decreto Municipal n° 12.624/25, é um grupo que tem como finalidade organizar as Conferências Municipais de Educação, além de elaborar, validar e monitorar o Plano Municipal de Educação, contribuindo para a política educacional local e para o amplo debate em torno da construção e avaliação de documentos-base da Política Nacional de Educação.
O Fórum é composto por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada e entidades relacionadas à educação, configurando-se como um espaço democrático e participativo para discutir, propor, acompanhar e avaliar políticas públicas do sistema educacional, com especial atenção às ações previstas no Plano Municipal de Educação.
Sobre o Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú foi elaborado em 2014 e está vigente desde 2015 pela lei nº 3862/2015. O documento possui 20 metas e estratégias para alcançá-las e deverá ser atualizado com o apoio do Fórum Municipal de Educação dentro dos próximos meses.
São diretrizes do PME:
• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação;
• Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
• Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
• Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação com ampliação proporcional ao orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
• Valorização dos (as) profissionais da educação;
• Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
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Informações adicionais:
Secretaria de Educação
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Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes
Foto: Divulgação PMBC
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